Informativo STF 301

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 6

  ADI 749 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 20 mar 2003

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• 02Direito Constitucional

  Direito do Trabalho: Competência da União

  ADI 953 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 03Direito Constitucional

  Ausência do Governador do DF

  ADI 1172 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 04Direito Administrativo

  Cargo Público: Provimento por Ascensão

  ADI 1345 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 20 mar 2003

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• 05Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 3

  ADI 1353 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 20 mar 2003

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• 06Direito Constitucional

  Promoção de Juiz

  ADI 1837 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 07Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 2

  ADI 1955 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 08Direito Administrativo

  Vinculação de Vencimentos: Vedação

  ADI 1977 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 09Direito Constitucional

  Tribunal de Contas: Critério de Precedência

  ADI 2209 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 10Direito Tributário

  Parcelamento de Dívida de IPVA

  ADI 2474 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 11Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 1

  ADI 2569 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 12Direito Constitucional

  Competência Legislativa da União

  ADI 2582 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 13Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 5

  ADI 2731 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 20 mar 2003

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• 14Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 4

  ADI 2742 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 20 mar 2003

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• 15Direito Administrativo

  ADPF: Medida Liminar

  ADPF 33 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Primeira Turma · julgado em 20 mar 2003

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• 16Direito Constitucional

  Impedimento e Manifestação em Feito Diverso

  AO 770 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 17Direito Constitucional

  Impedimento e Manifestação em Feito Diverso

  AO 771 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 18Direito Processual Penal

  Menção em Inquérito e Competência do STF

  HC 82647 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 18 mar 2003

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• 19Direito Administrativo

  Cargo em Comissão: Aposentadoria

  MS 24024 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 20Direito Administrativo

  Medida Cautelar e Reserva de Serventia

  Pet 2890 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 18 mar 2003

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• 21Direito Tributário

  Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar

  RE 256588 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 mar 2003

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• 22Direito Tributário

  Contribuição para o SAT

  RE 343446 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 20 mar 2003

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