Informativo STF 304

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  ADI: Embargos Infringentes

  ADI 1289 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 3 abr 2003

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• 02Direito Constitucional

  Serventia Judicial e Art. 27 da Lei 9.868/99

  ADI 1498 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 abr 2003

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• 03Direito Constitucional

  Ministério Público e Tribunal de Contas

  ADI 2068 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 3 abr 2003

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• 04Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 2

  ADI 2577 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 3 abr 2003

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• 05Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa - 1

  ADI 2754 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 3 abr 2003

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• 06Direito Processual Civil

  Pedido de Adiamento e Anulação

  AI 430317 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 1 abr 2003

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• 07Direito Constitucional

  Competência Originária do STF

  AO 993 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 15 abr 2003

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• 08Direito Processual Penal

  Sistema de Substituição no TJ/SP

  HC 81347 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 1 abr 2003

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• 09Direito Processual Penal

  Recurso Especial e Substituição por HC

  HC 82561 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 abr 2003

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• 10Direito Processual Civil

  RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido

  Pet 2891 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 8 abr 2003

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• 11Direito Tributário

  IPI: Multa Moratória

  RE 239964 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 15 abr 2003

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• 12Direito Administrativo

  Irredutibilidade de Vencimentos

  RE 258980 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 10 abr 2003

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• 13Direito Processual Civil

  RE: Desistência de Mandado de Segurança

  RE 283534 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 8 abr 2003

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• 14Direito Eleitoral

  EC 16/97: Elegibilidade de Parentes Afins

  RE 344882 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 7 abr 2003

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• 15Direito Administrativo

  Concurso e Participação Mediante Liminar

  RMS 23820 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 1 abr 2003

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• 16Direito Constitucional

  Competência Originária e Licença-Prêmio

  Rcl 961 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 2 abr 2003

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• 17Direito Processual Civil

  Prevenção em Reclamação

  Rcl 2220 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 7 abr 2003

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