Informativo STF 305

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Capacidade Postulatória e Juizados Especiais

  ADI 1539 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 24 abr 2003

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• 02Direito Constitucional

  Lacres Eletrônicos nos Postos de Combustíveis

  ADI 2334 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 abr 2003

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• 03Direito Constitucional;Direito Civil

  Cobrança por Uso de Estacionamento

  ADI 2448 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 04Direito Tributário

  ICMS e Vício Formal

  ADI 2458 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 05Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 2576 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 24 abr 2003

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• 06Direito Constitucional

  Vício Formal: Subsídios de Governador

  ADI 2585 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 24 abr 2003

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• 07Direito Constitucional;Direito Penal

  Crime de Responsabilidade e Competência

  ADI 2710 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 08Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Escolha de Delegado e Lista Tríplice

  ADI 2710 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 09Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa

  ADI 2806 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 10Direito Constitucional

  ADI: Litisconsórcio Passivo

  ADI 2844 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 24 abr 2003

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• 11Direito Internacional

  Penhora e Países Associados do MERCOSUL

  CR 10479 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 12Direito Penal;Direito Processual Penal

  Reformatio in Pejus

  HC 82802 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 22 abr 2003

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• 13Direito Penal;Direito Processual Penal

  Prerrogativa de Foro e Atos Administrativos

  Inq 718 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 14Direito Constitucional

  Aproveitamento de Promotor de Território

  MS 22492 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 15Direito Processual Civil

  Efeito Suspensivo e Pagamento de Gratificação

  Pet 2676 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 23 abr 2003

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• 16Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Medida Cautelar e Provimento de Serventias

  Pet 2915 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 15 abr 2003

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