Informativo STF 32

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Polícia Rodoviária Federal

  ADI 1413 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 mai 1996

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• 02Direito Constitucional

  MP do Salário Minimo

  ADI 1439 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 22 mai 1996

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• 03Direito Constitucional

  MP do Salário Mínimo

  ADI 1458 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 23 mai 1996

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• 04Direito Penal

  Assistência Judiciária

  HC 73476 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 05Direito Penal

  Estupro e Violência Presumida

  HC 73662 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 06Direito Penal

  Loteamento Irregular

  HC 73668 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 07Direito Penal

  Cabimento de Habeas Corpus

  HC 73783 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 mai 1996

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• 08Direito Penal

  Prova Ilícita: Desentranhamento

  Inq 731 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 22 mai 1996

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• 09Direito Constitucional

  Competência da Justiça Federal

  RE 113826 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 10Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Cabimento de RE

  RE 135701 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 11Direito Administrativo

  Contagem de Tempo de Serviço

  RE 140097 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 14 mai 1996

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• 12Direito Constitucional

  Cálculo de Adicionais e Direito Adquirido

  RE 143817 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 13Direito Constitucional;Direito Tributário

  Incidência do PIS

  RE 144971 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 13 mai 1996

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• 14Direito Constitucional

  Usucapião Especial

  RE 145004 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 15Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Serventia: Efetivação de Substituto

  RE 151509 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 13 mai 1996

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• 16Direito Constitucional

  Remuneração e Coisa-Julgada

  RE 171235 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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• 17Direito Constitucional;Direito Tributário

  Imunidade Recíproca e IOF

  RE 196415 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 21 mai 1996

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