JurisprudênciaIA

Informativo STF 311

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Notários e Registradores: Aposentadoria

    ADI 2891 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 4 jun 2003

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Intervenção Federal e Competência

    IF 2792 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 jun 2003

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.