JurisprudênciaIA

Informativo STF 312

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Unificação de Carreiras e Concurso Público

    ADI 2335 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 jun 2003

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  • 02Direito Administrativo

    Gratificação (GTE) e Extensão a Inativos

    AI 432584 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 10 jun 2003

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  • 03Direito Processual Civil;Direito do Trabalho

    Competência da Justiça do Trabalho

    CC 7134 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 jun 2003

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  • 04Direito Processual Penal

    HC e Publicação da Pauta

    HC 83000 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 10 jun 2003

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  • 05Direito Processual Civil

    Embargos de Divergência: Não-Conhecimento

    RE 261308 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 12 jun 2003

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  • 06Direito Tributário

    Contribuição Previdenciária do Estado do RS

    RE 367094 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 10 jun 2003

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  • 07Direito Processual Penal

    Justa Causa e Deserção

    RHC 83030 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 10 jun 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.