JurisprudênciaIA

Informativo STF 313

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Internacional

    Retroatividade dos Tratados de Extradição

    Ext 864 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 18 jun 2003

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  • 02Direito Penal

    Denunciação Caluniosa e Inquérito Policial

    HC 82941 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2003

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  • 03Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Fundamentação Válida

    HC 82957 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2003

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  • 04Direito Processual Penal

    Trancamento de Inquérito e Apuração dos Fatos

    HC 82973 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 17 jun 2003

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  • 05Direito Processual Penal

    HC e Demora na Publicação de Acórdão

    HC 82973 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 17 jun 2003

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  • 06Direito Processual Penal

    Denúncia e Ratificação

    HC 83006 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 20 jun 2003

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  • 07Direito Constitucional

    Cursos Superiores na Área de Saúde: Autorização

    RMS 23383 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 jun 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.