Informativo STF 314

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Coisa Julgada e Sentença Normativa

  AI 173179 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2003

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• 02Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva: Falta de Fundamentação

  HC 82142 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 jul 2003

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• 03Direito Processual Penal

  Crime de Ameaça e Falta de Justa Causa

  HC 82895 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2003

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• 04Direito Processual Penal

  Crime de Autoria Coletiva e Denúncia

  HC 83021 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2003

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• 05Direito Processual Penal

  Substituição de Pena e Fundamentação

  HC 83092 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2003

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• 06Direito Constitucional

  STF: Competência em Razão da Matéria

  HC 83113 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 26 jun 2003

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• 07Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Fundamentação Válida

  HC 83517 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jul 2003

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• 08Direito Tributário

  Taxa de Localização e Funcionamento

  RE 188908 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2003

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• 09Direito Constitucional

  Dano Moral e Direito à Informação

  RE 208685 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 jun 2003

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• 10Direito Previdenciário

  Benefício Previdenciário e URV: Embargos

  RE 313382 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 jun 2003

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