Informativo STF 315

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Competência Legislativa da União

  ADI 2644 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 7 ago 2003

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 2721 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 6 ago 2003

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• 03Direito Constitucional

  ADI e Princípio da Reserva Legal

  ADI 2894 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 7 ago 2003

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• 04Direito Processual Penal

  HC e Suspeição por Motivos Íntimos

  HC 82798 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 05Direito Internacional;Direito Processual Penal

  PPE e Prescrição: Aplicação da Lei mais benéfica

  HC 82859 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 6 ago 2003

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• 06Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Fundamentação

  HC 82909 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 07Direito Processual Penal

  Nova Definição Jurídica do Delito: Nulidade

  HC 83126 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 08Direito Processual Penal

  Crime de Lesões Corporais e Decadência

  HC 83141 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 09Direito Penal

  Crime Continuado e Fixação da Pena

  HC 83161 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 10Direito Processual Penal

  Lei 9.099/95: Razões de Apelação

  HC 83169 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 11Direito Constitucional

  MP e Ação de Investigação de Paternidade

  RE 248869 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 ago 2003

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• 12Direito Constitucional;Direito Administrativo

  (RE pela letra a - 1), (RE pela letra a - 2) e (RE pela letra a e Técnica de Julgamento)

  RE 298694 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 ago 2003

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• 13Direito Constitucional;Direito Administrativo

  (RE pela letra a - 1), (RE pela letra a - 2) e (RE pela letra a e Técnica de Julgamento)

  RE 298695 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 ago 2003

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• 14Direito Constitucional;Direito Administrativo

  (RE pela letra a - 1), (RE pela letra a - 2) e (RE pela letra a e Técnica de Julgamento)

  RE 300020 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 ago 2003

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• 15Direito do Trabalho

  Estabilidade e Sociedade de Economia Mista

  RE 363328 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 16Direito Processual Penal

  HC e Crime contra a Honra

  RHC 83091 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 17Direito Processual Penal

  Quesito Obrigatório e Nulidade do Júri

  RHC 83180 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 5 ago 2003

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• 18Direito Processual Penal

  Criação de Foro e Perpetuatio Jurisdictionis

  RHC 83181 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 ago 2003

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