Informativo STF 316

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Ação Rescisória e Suspensão de Execução

  AC 23 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 ago 2003

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• 02Direito Administrativo

  Gratificação de Incentivo e Extensão a Inativos

  AI 437175 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 12 ago 2003

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• 03Direito Constitucional

  Imunidade Parlamentar Material

  Inq 1955 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 13 ago 2003

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• 04Direito Administrativo

  Recurso Administrativo e Efeito Suspensivo

  MS 24163 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 13 ago 2003

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• 05Direito Ambiental

  Criação de Unidades de Conservação e Consulta Pública

  MS 24184 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 13 ago 2003

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• 06Direito Administrativo

  Reforma Agrária e Notificação Prévia

  MS 24547 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 14 ago 2003

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• 07Direito Processual Civil

  RE e Efeito Suspensivo

  Pet 2922 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 12 ago 2003

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• 08Direito Processual Civil

  Sindicato e Legitimidade Ativa

  RMS 24309 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 ago 2003

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• 09Direito Eleitoral

  Eleição Majoritária e Critério de Apuração de Votos

  RMS 24485 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 7 ago 2003

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