JurisprudênciaIA

Informativo STF 319

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    RE e Efeito Suspensivo

    AC 52 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 set 2003

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  • 02Direito Constitucional

    Vício de Iniciativa e Administração Pública

    ADI 2417 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 set 2003

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  • 03Direito Constitucional

    Revogação de Medida Provisória e EC 32/2001

    ADI 2984 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 4 set 2003

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  • 04Direito Processual Penal

    Habeas Corpus: Ameaça Indireta

    HC 83162 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 2 set 2003

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  • 05Direito Penal

    HC e Atividade Clandestina de Telecomunicação

    HC 83184 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 2 set 2003

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  • 06Direito Constitucional

    Nomeação de Juiz do TRT

    MS 24414 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 4 set 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.