Informativo STF 322

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Intervenção Estadual e Efeito Suspensivo em RE

  AC 64 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 23 set 2003

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• 02Direito Internacional

  Extradição e Opção de Nacionalidade em Curso

  AC 70 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 25 set 2003

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• 03Direito Administrativo

  Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação

  ADI 2201 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 24 set 2003

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• 04Direito Administrativo

  Leilão da CESP e Participação Estadual

  ADI 2452 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 24 set 2003

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• 05Direito Constitucional

  Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária

  ADI 2724 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 set 2003

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• 06Direito Constitucional

  Criação de Região Metropolitana

  ADI 2809 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 25 set 2003

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• 07Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 2856 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 24 set 2003

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• 08Direito Constitucional

  Competência Legislativa da União

  ADI 2866 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 25 set 2003

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• 09Direito Processual Penal

  Falso Testemunho e Declaração em Inquérito

  HC 83254 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 set 2003

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• 10Direito Processual Penal

  Pronúncia e Qualificadora da Torpeza

  HC 83309 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 23 set 2003

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• 11Direito Previdenciário

  Índice de Reajuste de Benefício Previdenciário

  RE 376846 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 24 set 2003

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