JurisprudênciaIA

Informativo STF 323

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Reclamação perante Tribunal Estadual

    ADI 2212 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 2 out 2003

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  • 02Direito Penal

    Crime Falimentar e Inquérito Judicial

    HC 82222 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Primeira Turma · julgado em 30 set 2003

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  • 03Direito Processual Penal

    Princípio da Proporcionalidade e Ação Penal

    HC 82969 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 30 set 2003

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  • 04Direito Processual Penal

    HC: Não-Cabimento

    HC 83263 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 30 set 2003

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  • 05Direito Constitucional

    Imunidade Parlamentar Material

    Inq 1944 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 out 2003

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  • 06Direito Administrativo

    Cargo em Comissão e Irredutibilidade

    RE 378932 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 30 set 2003

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  • 07Direito Constitucional

    Reclamação: Seqüestro de Precatórios Vencidos

    Rcl 1987 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 1 out 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.