Informativo STF 324

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI: Perda do Objeto

  ADI 463 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 02Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Competência Originária do STF: Art. 102, I, n

  ADI 1023 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 03Direito Constitucional

  Serviços Funerários: Competência Municipal

  ADI 1221 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 04Direito Constitucional

  Procuradoria da Fazenda Estadual

  ADI 1679 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 out 2003

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• 05Direito Constitucional

  Liberação de Recursos: Autorização Presidencial

  ADI 2564 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 out 2003

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Custas Judiciais

  ADI 2653 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 8 out 2003

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• 07Direito Constitucional

  ADI e Custas Judiciais

  ADI 2655 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 08Direito Constitucional

  Servidores do Extinto BANDERN e BRDN

  ADI 2689 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 09Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 2705 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 10Direito Constitucional

  Competência Legislativa da União

  ADI 2802 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 11Direito Constitucional

  Município: Alteração dos Limites Territoriais

  ADI 2812 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 out 2003

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• 12Direito Constitucional

  Propaganda Comercial: Competência da União

  ADI 2815 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 8 out 2003

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• 13Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Lei 9.099/95 e HC contra Decisão Individual

  HC 83112 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 7 out 2003

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• 14Direito Penal;Direito Processual Penal

  HC e Crime contra o Sistema Financeiro

  HC 83266 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 out 2003

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• 15Direito Penal

  Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Concurso

  HC 83453 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 7 out 2003

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• 16Direito Penal

  Regime de Cumprimento da Pena

  HC 83518 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 7 out 2003

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• 17Direito Constitucional

  Indenização por Acidente de Trabalho

  RE 345486 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 7 out 2003

  Compete à justiça comum o julgamento das causas relativas a indenizações por acidente do trabalho, conforme disposto na parte final do art. 109, I, da CF.

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• 18Direito Previdenciário;Direito Eleitoral

  Contribuição Social e Cargo Eletivo

  RE 351717 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 8 out 2003

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