JurisprudênciaIA

Informativo STF 326

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Efeito Suspensivo em RE e Serventia Extraju-dicial

    AC 83 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 14 out 2003

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  • 02Direito Constitucional

    Extradição e Princípio da Dupla Tipicidade

    Ext 841 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 23 out 2003

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  • 03Direito Processual Penal

    Adiamento de Julgamento e Sustentação Oral

    HC 82740 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 21 out 2003

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  • 04Direito Processual Penal

    Lei 10.259/2001 e Sursis Processual

    HC 83104 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 21 out 2003

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  • 05Direito Processual Penal;Direito Internacional

    Extradição: Descumprimento de Diligência

    HC 83326 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 out 2003

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  • 06Direito Penal

    Verbete 718 da Súmula e Regime Prisional

    HC 83507 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 21 out 2003

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  • 07Direito Constitucional

    Promoção por Merecimento: Critério de Desempate

    MS 24509 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 23 out 2003

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  • 08Direito Administrativo

    Gratificação de Raio X e Direito Adquirido

    RE 364317 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 21 out 2003

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  • 09Direito Processual Civil

    Assistente da Acusação: Legitimidade para RE

    RE 387974 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 out 2003

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  • 10Direito Civil

    Decadência e Percentual Remuneratório

    RMS 24534 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 21 out 2003

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  • 11Direito Administrativo

    Processo Disciplinar e Agravamento da Pena

    RMS 24561 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 21 out 2003

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  • 12Direito Processual Civil

    SE: Limitação dos Efeitos da Homologação

    SE 7101 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 15 out 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.