JurisprudênciaIA

Informativo STF 329

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Internacional

    Enunciado 421 da Súmula: Reafirmação

    Ext 839 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 13 nov 2003

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  • 02Direito Processual Penal

    Crime Hediondo e Liberdade Provisória

    HC 83468 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 11 nov 2003

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  • 03Direito Constitucional

    Intervenção Federal no Estado de São Paulo

    IF 3977 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 nov 2003

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  • 04Direito Administrativo

    Sindicância: Natureza Inquisitorial

    MS 22791 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 13 nov 2003

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  • 05Direito Processual Civil

    Substituição de Julgados

    Pet 2379 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 12 nov 2003

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  • 06Direito Administrativo

    Responsabilidade Civil e Ato Omissivo - 2

    RE 369820 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 4 nov 2003

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  • 07Direito Administrativo

    Responsabilidade Civil e Ato Omissivo - 1

    RE 372472 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 4 nov 2003

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  • 08Direito Processual do Trabalho

    Indenização por Acidente de Trabalho

    RE 403832 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 11 nov 2003

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  • 09Direito Processual Civil

    Reclamação: Hipótese de Desrespeito a Julgado do STF

    Rcl 2367 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 12 nov 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.