Informativo STF 330

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Direito ao Silêncio

  HC 83096 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2003

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• 02Direito Processual Penal

  Enunciado 696 da Súmula e Ação Penal Originária

  HC 83458 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 18 nov 2003

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• 03Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva: Fundamentação e Excesso de Prazo

  HC 83534 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 nov 2003

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• 04Direito Penal

  Crimes Tentado e Consumado: Continuidade Delitiva

  HC 83575 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 nov 2003

  Para a configuração da continuidade delitiva, consideram-se a prática de dois ou mais crimes da mesma espécie, ainda que nas formas tentada e consumada, e as condições de tempo, lugar e modo de execução, e outros semelhantes.

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• 05Direito Constitucional;Direito Administrativo

  TCU e Poder Cautelar

  MS 24510 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 nov 2003

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• 06Direito Tributário

  Atualização Monetária de ICMS

  RE 301753 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2003

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• 07Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Gratificação de Militar e Isonomia

  RE 386723 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2003

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• 08Direito Constitucional

  Concurso Público e Determinação Judicial

  RMS 23346 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 18 nov 2003

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