JurisprudênciaIA

Informativo STF 334

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    CIDE-Combustíveis: Destinação dos Recursos

    ADI 2925 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 dez 2003

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  • 02Direito Constitucional

    ADI e Vício de Iniciativa

    ADI 3075 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 dez 2003

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  • 03Direito Processual Penal

    RE Criminal e Prequestionamento

    AI 457989 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 04Direito Constitucional

    Extradição: Impossibilidade

    Ext 871 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 17 dez 2003

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  • 05Direito Penal

    Lei 10.684/2003 e Extinção da Punibilidade

    HC 81929 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 06Direito Penal

    Reincidência e Agravamento da Pena

    HC 83337 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 07Direito Processual Penal

    Carta Rogatória: Réu Foragido

    HC 83410 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 08Direito Processual Penal

    Direito de Recorrer em Liberdade - 4

    HC 83584 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 09Direito Processual Penal

    Publicação de Pauta e Intimação Pessoal

    HC 83595 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 10Direito Constitucional

    CPI: Direito ao Silêncio

    HC 83703 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 dez 2003

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  • 11Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Licença de Localização: Limitações

    RE 204187 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 12Direito Administrativo

    Extensão de Vantagens a Aposentados

    RE 219850 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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  • 13Direito Processual Penal

    Embargos de Declaração: Capacidade Postulatória

    RHC 83765 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 16 dez 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.