JurisprudênciaIA

Informativo STF 335

10 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Penal

    Tráfico de Entorpecentes e Confisco de Bens

    AC 82 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2004

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  • 02Direito Administrativo

    FUNDEF: Critério de Cálculo

    AC 107 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 4 fev 2004

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  • 03Direito Constitucional

    Município: Alteração dos Limites Territoriais

    ADI 2632 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 5 fev 2004

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  • 04Direito Constitucional

    Município: Alteração dos Limites Territoriais

    ADI 2660 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 4 fev 2004

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  • 05Direito Administrativo

    Unificação de Carreiras e Concurso

    ADI 2713 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 5 fev 2004

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  • 06Direito Administrativo

    Reajuste de Vencimentos e Direito Adquirido

    ADI 2951 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 5 fev 2004

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  • 07Direito Constitucional

    Competência Legislativa da União

    ADI 3049 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 5 fev 2004

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  • 08Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Fundamentação

    HC 83298 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 3 fev 2004

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  • 09Direito Processual Penal

    Juiz Convocado e Sistema de Substituição

    HC 83459 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2004

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  • 10Direito Processual Civil

    Competência da Justiça Comum e SEBRAE

    RE 366168 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 3 fev 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.