Informativo STF 337

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Estatuto da Polícia Judiciária Civil - 1 e 2

  ADI 882 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 1

  ADI 2881 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 03Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 2

  ADI 2892 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 04Direito Administrativo

  ADI e Concurso Público

  ADI 2939 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 05Direito Administrativo

  ADI e Contratação Temporária

  ADI 2987 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 06Direito Constitucional

  Débito de Pequeno Valor: Competência

  ADI 3057 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 07Direito Processual Penal

  Juizado Especial: Intimação pela Imprensa

  HC 83801 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 fev 2004

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• 08Direito Processual Penal

  Lei 8.072/90, art. 2º, § 1º: Constitucionalidade

  HC 83880 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 17 fev 2004

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• 09Direito Administrativo

  Auxílio-Moradia e Regime Jurídico Único

  MS 21851 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 10Direito Administrativo

  Concessão de Diárias: Discricionariedade

  MS 23981 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 fev 2004

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• 11Direito Administrativo

  Promoção por Antiguidade: Recusa de Juiz

  MS 24501 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 18 fev 2004

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• 12Direito Constitucional

  MS: Legitimidade

  MS 24642 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 18 fev 2004

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• 13Direito Processual Penal

  Inquérito: Arquivamento

  Pet 2509 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 18 fev 2004

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• 14Direito Processual Penal

  Inquérito: Arquivamento

  Pet 2802 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 18 fev 2004

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• 15Direito Processual Penal

  Porte Ilegal de Arma e Princípio da Consunção

  RHC 83447 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 17 fev 2004

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• 16Direito Processual Civil

  RMS e Art. 515, § 3º, do CPC

  RMS 24309 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 fev 2004

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• 17Direito Processual Civil

  Rcl: Hipótese de Desrespeito a Julgado do STF

  Rcl 2301 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 fev 2004

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