Informativo STF 338

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Decomposição de Precatório Alimentar

  AC 75 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 2 mar 2004

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• 02Direito Administrativo

  Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

  ADI 752 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 4 mar 2004

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• 03Direito Constitucional

  Professor de Artes e Formação Específica

  ADI 1399 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 mar 2004

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• 04Direito Constitucional

  Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária

  ADI 1654 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 mar 2004

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• 05Direito Tributário

  Isenção de IPVA e Igualdade Tributária

  ADI 1655 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 mar 2004

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa – 1

  ADI 1695 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 mar 2004

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• 07Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa – 2

  ADI 2050 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 3 mar 2004

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• 08Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa – 5

  ADI 2711 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 4 mar 2004

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• 09Direito Administrativo

  Militares do DF: Competência Legislativa

  ADI 2988 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 4 mar 2004

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• 10Direito Processual Penal

  Progressão de Regime: Coisa Julgada

  HC 83911 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 mar 2004

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• 11Direito Penal

  Autorização para Abortar: Perda do Objeto

  HC 84025 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 4 mar 2004

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• 12Direito Processual Civil

  RE: Prequestionamento

  RE 395121 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 2 mar 2004

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