Informativo STF 339

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Competência Originária do STF

  ACO 596 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 mar 2004

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• 02Direito Constitucional

  Nomeação de Dirigentes: Aprovação Legisla-tiva

  ADI 1281 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 mar 2004

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• 03Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 1304 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 mar 2004

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• 04Direito Constitucional

  Ministério Público Estadual

  ADI 2831 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 11 mar 2004

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• 05Direito Processual Penal

  Soberania do Tribunal do Júri

  HC 83302 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 mar 2004

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• 06Direito Processual Penal

  Juizado Especial: Intimação pela Imprensa

  HC 83690 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 9 mar 2004

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• 07Direito Penal;Direito Internacional

  Livramento Condicional e Decreto de Expulsão

  HC 83723 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 mar 2004

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• 08Direito Processual Penal

  Equiparação a Funcionário Público

  HC 83830 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 9 mar 2004

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• 09Direito Constitucional

  Processo Administrativo e Contraditório

  RE 266397 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 mar 2004

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• 10Direito Processual Penal

  Sentença de Pronúncia e Comedimento

  RHC 83986 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 9 mar 2004

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• 11Direito Constitucional

  Competência Originária do STF

  Rcl 2349 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 10 mar 2004

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• 12Direito Constitucional

  Ação Civil Pública e Controle Concentrado

  Rcl 2460 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 mar 2004

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