Informativo STF 342

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Auditor de Tribunal de Contas Estadual

  ADI 134 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 25 mar 2004

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 270 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 31 mar 2004

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• 03Direito Constitucional

  Competência Legislativa da União

  ADI 329 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 04Direito Administrativo

  Aposentadoria: Fixação de Tempo Ficto

  ADI 404 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 05Direito Administrativo

  Servidor Público e Data de Pagamento

  ADI 544 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 762 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 07Direito Constitucional

  Representação Judicial do DF

  ADI 1557 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 31 mar 2009

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• 08Direito Constitucional;Direito Tributário

  Taxa de Segurança Pública

  ADI 2424 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 09Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa

  ADI 2799 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 10Direito Constitucional

  Composição de Tribunal de Contas Estadual

  ADI 3115 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 11Direito Penal

  Tráfico de Entorpecentes e Tratamento de Dependente

  HC 83657 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 30 mar 2004

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• 12Direito Constitucional

  Competência Originária do STF: art. 102, I, c

  Pet 3003 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 1 abr 2004

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• 13Direito Processual Civil

  Preparo e Cerceamento de Defesa

  RE 347528 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 abr 2004

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• 14Direito Administrativo

  Reajuste de 3,17%: Pagamento Parcelado

  RE 401436 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 31 mar 2004

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• 15Direito Previdenciário;Direito Processual Civil

  Efeito Suspensivo em RE: art. 321, § 5º, do RISTF

  RE 418609 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 mar 2004

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• 16Direito Constitucional;Direito Penal

  Art. 15, III, da CF: Perda do Mandato Eletivo

  RE 418876 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 30 mar 2004

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