JurisprudênciaIA

Informativo STF 344

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Ação Penal: Falta de Justa Causa

    HC 83722 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 20 abr 2004

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  • 02Direito Processual Penal

    Art. 366 do CPP e Lei 9.271/96 - 2

    HC 83864 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 20 abr 2004

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  • 03Direito Processual Penal

    Traslado de Peças em Agravo: Mandato Tácito

    HC 83955 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 20 abr 2004

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  • 04Direito Processual Penal

    Princípio da Fungibilidade: Incidência

    HC 84131 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 20 abr 2004

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  • 05Direito Eleitoral

    Inelegibilidade de Parentes Afins e Suplente

    RE 409459 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 20 abr 2004

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  • 06Direito Processual Civil

    Embargos de Declaração: Caráter Protelatório

    RE 461535 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 20 abr 2004

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  • 07Direito Processual Civil

    Reclamação: Não-Cabimento

    Rcl 657 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 22 abr 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.