JurisprudênciaIA

Informativo STF 345

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    FUNDEF: Valor Mínimo Anual por Aluno

    ACO 660 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 abr 2004

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  • 02Direito Constitucional

    FUNDEF: Valor Mínimo Anual por Aluno

    ACO 700 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 abr 2004

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  • 03Direito Constitucional

    Administração Tributária e Pró-labore de Êxito Fiscal

    ADI 2079 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 29 abr 2004

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  • 04Direito Processual Penal

    Direito de Recorrer em Liberdade - 2

    HC 84087 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 27 abr 2004

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  • 05Direito Constitucional

    Parcelamento Irregular de Área da União: Competência

    HC 84103 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 abr 2004

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  • 06Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Manifestação do Parquet: Irretratabilidade

    Inq 2028 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 28 abr 2004

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  • 07Direito Constitucional

    Fundo de Participação dos Municípios: Anualidade

    MS 24098 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 29 abr 2004

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  • 08Direito Administrativo

    Concurso Público: Prorrogação Irregular

    RE 352258 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 27 abr 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.