JurisprudênciaIA

Informativo STF 346

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Associação e Legitimidade Ativa

    AI 382298 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 4 mai 2004

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  • 02Direito Penal

    Consunção e Crime de Falso

    HC 83115 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 4 mai 2004

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  • 03Direito Penal

    Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Natureza

    HC 84006 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 mai 2004

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  • 04Direito Eleitoral

    Propaganda Eleitoral e Crime contra a Honra

    Inq 1884 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 mai 2004

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  • 05Direito Constitucional

    Imunidade Parlamentar Material

    Inq 1905 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 29 abr 2004

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  • 06Direito Administrativo

    Contribuição Previdenciária do Estado do RS

    RE 340878 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 mai 2004

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  • 07Direito Constitucional

    Vinculação ao Salário Mínimo

    RE 407272 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 mai 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.