Informativo STF 347
9 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Tributário
ICMS e Prestação de Serviço de Transporte
ADI 1308 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 mai 2004
- 02Direito Constitucional;Direito Administrativo
Inatividade e Acumulação de Proventos
ADI 1328 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 mai 2004
- 03Direito Constitucional
Desembargador e Sistema de Substituição
ADI 1481 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 mai 2004
- 04Direito Constitucional
Política Estadual de Qualidade Ambiental Ocupacional
ADI 1893 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 mai 2004
- 05Direito Constitucional
Município: Alteração de Limites Territoriais
ADI 2994 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 mai 2004
Para que seja aprovada lei que redefina os limites territoriais de municípios é necessário a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos nos termos do art. 18, §4º da CF
- 06Direito Constitucional
Município: Alteração de Limites Territoriais
ADI 3013 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 mai 2004
Para que seja aprovada lei que redefina os limites territoriais de municípios é necessário a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos nos termos do art. 18, §4º da CF
- 07Direito Internacional
Extradição e Identidade de Designação For-mal
Ext 908 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 12 mai 2004
- 08Direito Processual Penal
Direito de Recorrer em Liberdade
HC 83791 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 12 mai 2004
- 09Direito Penal
Exacerbação da Pena e Quantidade de Entorpecente
RHC 84082 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 11 mai 2004
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.