Informativo STF 354

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Limite de Cognição em HC

  HC 83658 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 29 jun 2004

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• 02Direito Penal Militar;Direito Processual Penal

  Código Penal Militar e Liberdade Provisória: Recepção

  HC 84330 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 jun 2004

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• 03Direito Processual Penal

  Receptação e Co-autoria em Falso Testemunho

  Inq 1667 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 1 jul 2004

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• 04Direito Processual Penal

  Ação Penal Privada: Princípio da Indivisibilidade

  Inq 2020 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 jul 2004

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• 05Direito Tributário

  Imposto de Renda Trimestral: Constitucionalidade

  RE 140671 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 29 jun 2004

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• 06Direito Tributário

  IPTU e Progressividade

  RE 212558 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 29 jun 2004

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• 07Direito Tributário

  ICMS na Importação e Destinatário da Mercadoria

  RE 299079 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 30 jun 2004

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• 08Direito Processual Penal

  Conversão de Pena Restritiva de Direitos

  RE 412514 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 29 jun 2004

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• 09Direito Penal

  Prescrição da Pretensão Executória e Saldo da Pena a Cumprir

  RHC 84177 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 29 jun 2004

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