Informativo STF 356

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Perda de Representação de Partido e Legitimidade para ADI

  ADI 2159 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 ago 2004

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Ato Regulamentar

  ADI 2618 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 18 ago 2004

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• 03Direito Constitucional

  Associação de Associações: Legitimidade para ADI - 2

  ADI 3153 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 12 ago 2004

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• 04Direito Penal

  Falsidade Ideológica e Potencialidade Lesiva

  AP 351 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 ago 2004

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• 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Inquérito Policial e Direito de Vista

  HC 82354 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 10 ago 2004

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• 06Direito Processual Penal Militar

  Militar: Estelionato e Direito a Transporte

  HC 83673 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2004

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• 07Direito Processual Penal

  Impetração Sucessiva de Habeas Corpus e Julgamento Definitivo

  HC 84009 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2004

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• 08Direito Processual Penal

  Progressão de Regime e Revogação

  HC 84151 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2004

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• 09Direito Penal

  Crime contra o Sistema Financeiro e Comunicação de Condição de Caráter Pessoal

  HC 84238 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2004

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• 10Direito Tributário

  IPTU e Alíquotas Progressivas

  RE 400780 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 ago 2004

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• 11Direito Constitucional

  Terras Indígenas e Ocupação por Posseiros

  RE 416144 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2004

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