Informativo STF 357

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Contribuição de Aposentados e Pensionistas

  ADI 3105 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 ago 2004

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• 02Direito Tributário

  Contribuição de Aposentados e Pensionistas

  ADI 3128 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 ago 2004

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• 03Direito Processual Civil

  Peças de Agravo de Instrumento e Declaração Expressa de sua Autenticidade

  AI 466032 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 ago 2004

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• 04Direito Processual Civil

  Ação Rescisória: Negativa de Seguimento por Relator

  AR 1756 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 ago 2004

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• 05Direito Processual Penal

  HC e Ato Obsceno

  HC 83996 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 06Direito Processual Penal

  Pedido de Arquivamento de Inquérito e Reconsideração

  HC 84051 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 07Direito Administrativo

  Militar: Cumulação de Cargos de Profissionais de Saúde

  RE 298189 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 08Direito Processual Civil

  RE Criminal: Prequestionamento e Garantia da Ampla Defesa

  RE 345580 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 09Direito Constitucional

  Associação e Legitimidade para Mandado de Segurança Coletivo

  RE 364051 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 10Direito Administrativo

  Concurso Público e Escolaridade Exigida em Edital

  RE 392976 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 out 2004

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• 11Direito Processual Penal

  Crime de Falsificação. Uso de Documento Falso. Documento Federal. Competência

  RE 411690 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 12Direito Processual Penal

  Suspensão Condicional do Processo: Ausência Fundamentada da Proposta

  RE 422441 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 ago 2004

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• 13Direito Processual Civil;Direito Internacional

  Sentença Estrangeira Contestada e Entrega de Menor Brasileira

  SEC 7420 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 19 ago 2004

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