Informativo STF 358

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Competência do STF e Conflito Federativo

  ACO 730 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 26 ago 2004

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• 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Provimento de Cargos Públicos. Vício de Iniciativa. Ausência de Concurso Público.

  ADI 637 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 25 ago 2004

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• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  CADE e Contratação Temporária

  ADI 3068 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 ago 2004

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• 04Direito Internacional

  Extradição. Prisão Perpétua. Compromisso de Comutação.

  Ext 855 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 26 ago 2004

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• 05Direito Processual Penal

  HC Preventivo e Extradição Futura

  HC 83450 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 ago 2004

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• 06Direito Processual Penal

  Crime contra a Economia Popular e Circunstâncias Agravantes

  HC 84187 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2004

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• 07Direito Administrativo

  Exercício da Advocacia e Revista Pessoal

  HC 84270 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 24 ago 2004

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• 08Direito Penal

  Ofensa Propter Officium e Legitimação Concorrente

  RHC 82549 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2004

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• 09Direito Processual Penal

  Crimes Praticados em Consórcio: Competência da Justiça Federal

  RHC 84182 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2004

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