JurisprudênciaIA

Informativo STF 359

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    ICMS e Índice de Participação dos Municípios

    ADI 3262 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 2 set 2004

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  • 02Direito Processual Civil

    Embargos de Declaração: Interrupção do Prazo e RE contra Decisão de Turma Recursal

    AI 451078 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 31 ago 2004

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  • 03Direito Penal

    Prerrogativa de Foro. Co-réus. Desmembramento

    AP 336 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 set 2004

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  • 04Direito Processual Penal

    Suspensão de Ação Penal e Parcelamento de Débito Tributário - 2

    HC 83936 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 31 ago 2004

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  • 05Direito Processual Civil

    Precatório. Seqüestro. Inclusão. Vencimento de Prazo

    Rcl 2155 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 2 set 2004

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  • 06Direito Constitucional

    Suspensão de Liminar. Demarcação de Terra Indígena

    SL 38 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 set 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.