JurisprudênciaIA

Informativo STF 360

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Estabilidade. Serviço Público. Art. 19 do ADCT

    ADI 100 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 set 2004

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  • 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Vencimentos de Magistrados e Reserva de Lei

    ADI 2103 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 set 2004

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  • 03Direito Constitucional

    Extradição. Brasileiro Naturalizado. Tráfico de Entorpecentes. Comprovação

    Ext 934 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 9 set 2004

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  • 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Pensões. Militar e Civil. Cumulação. CF/67

    MS 24742 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 set 2004

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  • 05Direito Administrativo

    Contrato Administrativo. Prorrogação. Discricionariedade. Ampla Defesa

    MS 24785 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 set 2004

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  • 06Direito Processual Civil

    Pedido de Desistência e Homologação após Decisão de Mérito

    RE 167263 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 set 2004

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  • 07Direito Processual Civil

    Recurso Extraordinário. Decisão de Turma Recursal. Admissibilidade

    RE 388846 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 set 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.