Informativo STF 364

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  RE. Efeito Suspensivo. Lei 10.259/2001. Termo de Adesão. FGTS

  AC 272 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 6 out 2004

  Fonte oficial
• 02Direito Administrativo

  ADI. Cobrança de Multas. Trânsito. Processo Administrativo

  ADI 2374 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 6 out 2004

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  ADI. Bingos. Decreto. Natureza Autônoma

  ADI 2950 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 out 2004

  Fonte oficial
• 04Direito Administrativo

  Ausência de Prequestionamento. RE. Provimento. Prevalência de Decisão do STF

  AI 375011 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 5 out 2004

  Fonte oficial
• 05Direito Penal;Direito da Criança e do Adolescente

  Crime pela Internet: Publicação de Cenas de Sexo Envolvendo Crianças e Adolescentes

  HC 84561 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 5 out 2004

  Fonte oficial
• 06Direito Administrativo

  Gratificação. Caráter Geral. Extensão a Inativos e Pensionistas

  RE 397872 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 5 out 2004

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Intimação de Advogado e Devido Processo Legal

  RHC 84310 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 out 2004

  Fonte oficial