JurisprudênciaIA

Informativo STF 368

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADI. Carteira Nacional de Habilitação. Exame. Dispensa

    ADI 1991 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 nov 2004

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  • 02Direito Internacional

    Extradição e Dupla Tipicidade

    Ext 879 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 27 out 2004

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  • 03Direito Previdenciário

    Contribuição Previdenciária e Retenção sobre Nota Fiscal ou Fatura de Prestação de Serviços

    RE 393946 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 3 nov 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.