JurisprudênciaIA

Informativo STF 370

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Lei 10.304/2001: Transferência de Terras da União

    ACO 653 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 nov 2004

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  • 02Direito Constitucional

    Lei 10.304/2001: Transferência de Terras da União

    ACO 705 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 nov 2004

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  • 03Direito Administrativo

    Provimento Derivado e Concurso Público

    ADI 951 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 18 nov 2004

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  • 04Direito Constitucional

    Crimes de Responsabilidade e Reserva de Iniciativa

    ADI 1879 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 nov 2004

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  • 05Direito Constitucional

    Desmembramento e Incorporação de Municípios: Plebiscito

    ADI 3149 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 nov 2004

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  • 06Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Direito Civil

    Prisão Civil e Extensão de Penhora sobre Imóvel

    HC 84382 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 16 nov 2004

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  • 07Direito Penal

    Extinção de Punibilidade e Certidão de Óbito Falsa

    HC 84525 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 16 nov 2004

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  • 08Direito Administrativo;Direito Civil

    Decreto Expropriatório e Princípio da Saisina

    MS 24999 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 17 nov 2004

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  • 09Direito Administrativo;Direito Civil;Direito Constitucional

    Responsabilidade Civil do Estado: Prestadores de Serviço Público e Terceiros Não-Usuários - 2

    RE 262651 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 16 nov 2004

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  • 10Direito Administrativo;Direito Civil;Direito Constitucional

    Responsabilidade Civil do Estado e Ato Ilícito Praticado fora das Funções Públicas - 2

    RE 363423 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 16 nov 2004

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  • 11Direito Processual Civil

    Reclamação e Indeferimento de Liminar em ADI

    Rcl 2810 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 nov 2004

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  • 12Direito Civil;Direito Internacional

    Sentença Estrangeira e Prazo para Divórcio

    SEC 7782 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 nov 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.