Informativo STF 372

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Efeito Devolutivo de Recurso e Coisa Julgada

  AC 112 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 1 dez 2004

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• 02Direito Constitucional

  Prerrogativa de Foro: Modelo Federal

  ADI 2587 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 1 dez 2004

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• 03Direito Constitucional

  MP Comum e Tribunal de Contas

  ADI 2884 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 2 dez 2004

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• 04Direito Administrativo

  Medida Provisória: Arrecadação e Alienação de Diamantes Extraídos de Terras Indígenas

  ADI 3352 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 2 dez 2004

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• 05Direito Processual Penal

  Imunidade de Advogado e Desacato

  HC 84795 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 30 nov 2004

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• 06Direito Processual Penal

  Denúncia. Peculato. Governador de Estado. §2º do Art. 327 do CP

  Inq 1769 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 dez 2004

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• 07Direito Administrativo

  Ampliação de Estação Ecológica. Estudos Técnicos e Consulta Pública

  MS 24665 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 dez 2004

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• 08Direito Administrativo

  Demissão de Servidor Público e Controle Jurisdicional

  RMS 24699 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 30 nov 2004

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