JurisprudênciaIA

Informativo STF 373

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    Crime Eleitoral e Suspensão do Processo

    AP 363 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 dez 2004

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  • 02Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva: Impossibilidade de Citação e Intenção de Fuga

    HC 84202 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 7 dez 2004

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  • 03Direito Penal

    Princípio da Insignificância: Inaplicabilidade

    HC 84424 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 7 dez 2004

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  • 04Direito Processual Civil

    Presidente da República: Depoimento Pessoal e Prerrogativa

    HC 85029 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 9 dez 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.