Informativo STF 374

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Constituição Estadual: Aplicação, Integração e Interpretação de Legislação Estadual

  ADI 246 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 16 dez 2004

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• 02Direito Administrativo

  Transferência “Ex Officio” entre Instituições de Ensino e Congeneridade

  ADI 3324 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 16 dez 2004

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• 03Direito Administrativo

  Ato Conjunto e Reajuste de Remuneração

  ADI 3369 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 16 dez 2004

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• 04Direito Processual Penal

  Interceptação Telefônica. Prazo. Renovação. Falsidade Ideológica. Atipicidade - 3

  HC 84388 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 05Direito Processual Penal

  Operação Anaconda: Trancamento de Ação Penal e Art. 288 do CP - 2

  HC 84409 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 06Direito Processual Penal

  Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

  HC 84422 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 07Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública - 2

  HC 84498 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 08Direito Processual Penal

  Excesso de Prazo: Crime Hediondo e Prisão Domiciliar

  HC 84539 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 09Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública

  HC 84680 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 10Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Excesso de Prazo

  HC 84907 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 11Direito Processual Penal

  Roubo Qualificado e Regime de Cumprimento de Pena

  HC 84974 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 12Direito Processual Penal

  Regime Inicial de Cumprimento e Crime Apenado com Detenção - 2

  HC 85043 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 13Direito Processual Penal

  Representação de Desaforamento e Intimação de Advogado

  HC 85052 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 dez 2004

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• 14Direito Processual Penal

  Prerrogativa de Foro e Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca

  Inq 2044 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 17 dez 2004

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• 15Direito Tributário

  Crédito-Prêmio do IPI: Delegação de Atribuições - 3

  RE 208260 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 16 dez 2004

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