Informativo STF 376

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  ADI: Ação Cautelar e Exceção de Suspeição

  AC 349 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 16 fev 2005

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• 02Direito do Trabalho

  Férias Coletivas: EC 45/2004 e Prejudicialidade

  ADI 3085 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 17 fev 2005

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• 03Direito Administrativo

  Magistratura e Cumulação com Magistério

  ADI 3126 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 fev 2005

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• 04Direito Previdenciário

  Contagem de Tempo de Serviço de Trabalhador Rural Menor de 14 Anos

  AI 529694 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 15 fev 2005

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• 05Direito Penal

  Embriaguez ao Volante e Competência

  HC 85019 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 15 fev 2005

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• 06Direito Processual Penal

  Sentença de Pronúncia e Eloqüência Acusatória

  HC 85260 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 15 fev 2005

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• 07Direito Penal

  Ausência de Dosimetria e Manutenção de Prisão

  HC 85340 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 fev 2005

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• 08Direito Processual Civil

  MS Coletivo: Sindicato e Legitimidade Ativa

  RE 284993 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 15 fev 2005

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• 09Direito Penal

  Crime contra o Sistema Financeiro: Fundo de Pensão e Competência

  RHC 85094 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 15 fev 2005

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