Informativo STF 378

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Aumento de Remuneração e Vício de Iniciativa

  ADI 1124 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 2 mar 2005

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• 02Direito Constitucional

  Recondução de Vogal e Inconstitucionalidade

  ADI 1985 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 mar 2005

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• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Servidor Público e Vício de Iniciativa

  ADI 2804 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 2 mar 2005

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Bingo Eletrônico

  ADI 2948 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 mar 2005

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• 05Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

  ADI 3177 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 mar 2005

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• 06Direito Processual Penal

  Pronúncia e Fundamentação de Qualificadora

  HC 84547 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2005

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• 07Direito Processual Penal

  Regressão de Regime: Falta Grave e Interrupção de Prazo

  HC 85049 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2005

  A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo exigido para a concessão do benefício da progressão de regime prisional.

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• 08Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa - 3

  RE 290776 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 2 mar 2005

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• 09Direito Processual Penal

  Produção Antecipada de Provas: Impossibilidade

  RHC 85311 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 1 mar 2005

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