Informativo STF 38

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Independência e Harmonia dos Poderes - I e II

  ADI 177 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 1996

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• 02Direito Constitucional

  Independência e Harmonia dos Poderes - I e II

  ADI 676 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 1996

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• 03Direito Administrativo

  Regime de Aposentadoria de Servidor

  ADI 755 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jul 1996

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• 04Direito Tributário

  Contribuição e Servidor Aposentado - II

  ADI 1430 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 1 jul 1996

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• 05Direito Tributário

  Contribuição e Servidor Aposentado - I

  ADI 1441 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 06Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa

  ADI 1475 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 26 jun 1996

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• 07Direito Penal;Direito Processual Penal

  Confissão Espontânea

  HC 72879 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 28 jun 1996

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• 08Direito Processual Penal

  Competência de Juiz-Pretor

  HC 73644 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 28 jun 1996

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• 09Direito Penal

  Causas de Aumento de Pena

  HC 73766 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 10Direito Processual Penal

  Cerceamento de Defesa: Inocorrência

  HC 73843 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 28 jun 1996

  Não há falar em cerceamento de defesa se o advogado do réu, intimado para apresentar razões e contra-razões de apelação, deixa de fazê-lo ao fundamento de haver-lhe sido indeferida a retirada dos autos do cartório.

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• 11Direito Constitucional

  Passagem para a Reserva

  MS 22416 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 1 ago 1996

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• 12Direito Constitucional

  Processo Disciplinar e Direito de Defesa

  RE 140195 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 28 jun 1996

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• 13Direito Constitucional

  Bem de Família: Impenhorabilidade

  RE 168700 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 14Direito Constitucional

  Bem de Família: Impenhorabilidade

  RE 171802 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 15Direito Constitucional

  Bem de Família: Impenhorabilidade

  RE 172132 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 16Direito Constitucional

  Bem de Família: Impenhorabilidade

  RE 179768 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 17Direito Processual Civil

  Mandado de Segurança Coletivo

  RE 181438 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 jun 1996

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• 18Direito Tributário

  Taxa de Localização e Funcionamento

  RE 185050 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 28 jun 1996

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