JurisprudênciaIA

Informativo STF 380

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Administrativo

    ADI e Lei do Petróleo

    ADI 3273 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 16 mar 2005

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  • 02Direito Tributário

    ICMS: Redução de Base de Cálculo e Estorno de Crédito

    RE 174478 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mar 2005

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  • 03Direito Tributário

    Emissão de Notas Fiscais e Livre Exercício de Atividade Econômica

    RE 413782 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mar 2005

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.