JurisprudênciaIA

Informativo STF 381

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Lei 10.409/2002: Inobservância do Rito e Prejuízo

    HC 85155 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 22 mar 2005

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  • 02Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Fundamentação

    HC 85298 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mar 2005

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  • 03Direito Administrativo

    Aumento da Despesa e Agravamento do Estado de Inconstitucionalidade

    RE 274383 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 29 mar 2005

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  • 04Direito Constitucional

    Opção de Nacionalidade e Requisitos

    RE 418096 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 22 mar 2005

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  • 05Direito Constitucional

    FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito

    RE 418918 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 30 mar 2005

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  • 06Direito Constitucional

    Poder Investigativo do MP: Nova Denúncia e Vício de Origem

    RHC 84404 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 29 mar 2005

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  • 07Direito Constitucional

    Unicidade Sindical e Especialização de Atividades

    RMS 24069 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 22 mar 2005

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.