Informativo STF 382

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Pesca Artesanal

  ADI 1245 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Material Escolar

  ADI 1266 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 03Direito Constitucional

  ADI e Valor da Causa

  ADI 2052 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Direito Processual

  ADI 2257 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 05Direito Constitucional

  ADI e Lombadas Eletrônicas

  ADI 2718 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 1

  ADI 2750 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 07Direito Constitucional

  ADI: Veículos Apreendidos e Perda de Propriedade

  ADI 2819 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 08Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 4

  ADI 2966 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 09Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 2

  ADI 3035 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 10Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 2

  ADI 3054 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 11Direito Constitucional

  Relatório de Impacto Ambiental e Autorização do Poder Legislativo

  ADI 3252 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 12Direito Constitucional

  ADI e Armas de Fogo

  ADI 3258 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 13Direito Constitucional

  ADI e Vício de Iniciativa - 3

  ADI 3267 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 abr 2005

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• 14Direito Processual Penal

  Falso Advogado e Falta de Defesa Técnica

  HC 83800 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 5 abr 2005

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• 15Direito Penal

  Homicídio Culposo e Socorro à Vítima

  HC 84380 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 5 abr 2005

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• 16Direito Processual Penal

  Sursis Processual e Prazo de Revogação

  HC 84661 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 5 abr 2005

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• 17Direito Constitucional

  Ação Popular: Hipótese Reservada a ADI por Omissão

  Rcl 1017 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 7 abr 2005

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