JurisprudênciaIA

Informativo STF 383

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    Contribuições Sindicais e Vício Formal

    ADI 3206 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 abr 2005

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  • 02Direito Constitucional

    EC 45/2004: Conselho Nacional de Justiça

    ADI 3367 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 13 abr 2005

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  • 03Direito Processual Civil

    Interposição de Recurso e Falta de Assinatura de Advogado

    AI 519125 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 12 abr 2005

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  • 04Direito Processual Penal

    Direito de Recorrer em Liberdade

    HC 83500 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 12 abr 2005

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  • 05Direito Processual Penal

    Progressão de Regime e Crime Hediondo

    HC 85692 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 12 abr 2005

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  • 06Direito Constitucional

    Reclamação: Demarcação de Terras Indígenas e Conflito Federativo

    Rcl 2833 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 14 abr 2005

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.