JurisprudênciaIA

Informativo STF 386

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Medida Provisória. Presidente do BACEN. Transformação de Cargo. Ministro de Estado - 1 e 2

    ADI 3289 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 5 mai 2005

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  • 02Direito Constitucional

    Medida Provisória. Presidente do BACEN. Transformação de Cargo. Ministro de Estado -

    ADI 3290 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 5 mai 2005

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  • 03Direito Processual Penal

    Nulidade de Júri e Contradição de Quesitos

    HC 85150 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2005

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  • 04Direito Processual Penal

    Prisão Cautelar e Carta Precatória

    HC 85712 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 3 mai 2005

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  • 05Direito Administrativo

    Aposentadoria por Invalidez Permanente e Proventos Proporcionais

    RE 353595 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2005

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  • 06Direito Processual Civil

    Decadência e Prestações de Trato Sucessivo

    RMS 24736 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 3 mai 2005

    O prazo para interpor mandado de segurança, em se tratando de cumprimento de prestações de trato sucessivo, é contado a partir de cada novo ato, salvo se houver rejeição expressa da pretensão pela autoridade.

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.