JurisprudênciaIA

Informativo STF 387

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Perda de Mandato Parlamentar: Voto Aberto e Modelo Federal

    ADI 2461 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 mai 2005

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  • 02Direito Constitucional

    Perda de Mandato Parlamentar: Voto Aberto e Modelo Federal

    ADI 3208 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 mai 2005

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  • 03Direito Penal;Direito Processual Penal

    Convênio e Dispensa de Licitação

    Inq 1957 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 11 mai 2005

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.