Informativo STF 388
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
Trancamento de Inquérito por Atipicidade e Coisa Julgada
HC 83346 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 02Direito Processual Penal
Apropriação de Coisa Havida por Erro e Competência
HC 84610 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 03Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar
Estelionato e Competência da Justiça Militar
HC 84735 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 04Direito Processual Penal
Perturbação do Sossego Alheio e Tutela da Paz Pública
HC 85032 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 mai 2005
- 05Direito Processual Penal
Juiz Federal e Prisão Especial
HC 85431 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 17 mai 2005
- 06Direito Processual Penal
Lei 10.684/2003: Extinção da Punibilidade e Aplicação da Lei Penal Mais Benéfica
HC 85452 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 07Direito Processual Penal
Ex-Governador e Prerrogativa de Foro
HC 85675 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 08Direito Processual Penal
Proposta de Suspensão Condicional do Processo e Competência
HC 85751 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 09Direito do Trabalho
Médico Servidor Público Federal: Jornada de Trabalho e Lei Especial
MS 25027 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 19 mai 2005
- 10Direito Ambiental
Crime Ambiental: Falta de Documento Fiscal e Atipicidade
RHC 85214 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2005
- 11Direito Constitucional
Cabimento de MS e Autoria Sigilosa em Denúncia
RMS 24617 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 17 mai 2005
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.