JurisprudênciaIA

Informativo STF 389

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Prescrição e HC de Ofício

    AI 544607 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 mai 2005

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  • 02Direito Processual Penal

    Crime Societário e Dispensa de Individualização da Conduta

    HC 85579 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 24 mai 2005

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  • 03Direito Administrativo

    Decreto Expropriatório: Morte de Cônjuge e Produtividade do Imóvel

    MS 24442 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 25 mai 2005

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  • 04Direito Administrativo

    Remuneração dos Membros do Congresso Nacional e Teto

    MS 24527 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 mai 2005

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  • 05Direito Administrativo

    Adicional por Tempo de Serviço e Cartórios

    RE 235623 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 mai 2005

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  • 06Direito Tributário

    ICMS. Importação. Sujeito Ativo - 3

    RE 268586 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 mai 2005

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  • 07Direito Civil

    Revogação de Competência e Art. 25 do ADCT - 3

    RE 286963 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 mai 2005

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.